CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE SIGILO SOBRE GASTOS PÚBLICOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que endurece as regras sobre o uso de sigilo em informações públicas e amplia a transparência sobre despesas realizadas por autoridades. A proposta altera pontos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e determina a divulgação obrigatória de gastos relacionados a viagens, hospedagens, alimentação, passagens aéreas, locomoção e despesas custeadas com recursos públicos.

O texto foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer e teve relatoria do líder do PL, Sóstenes Cavalcante. A aprovação foi articulada por parlamentares da oposição, que alegam existir excesso no uso de sigilo em compromissos e despesas da administração federal.

Durante os debates no plenário, deputados ligados ao bolsonarismo afirmaram que o governo vem restringindo o acesso da população a informações públicas, principalmente em relação a agendas oficiais e gastos ligados ao Palácio do Planalto. Entre os temas citados esteve o sigilo envolvendo compromissos da primeira-dama Janja da Silva.

A proposta mantém a possibilidade de sigilo apenas em situações consideradas estratégicas para a segurança institucional do Estado, mas limita a classificação de informações sigilosas quando envolverem despesas públicas. O projeto também prevê punições para agentes públicos que utilizarem o sigilo de maneira indevida.

Outro ponto previsto no texto é a criação de mecanismos para revisão e possível derrubada de classificações de sigilo pelo Congresso Nacional. Para apoiadores da medida, a iniciativa fortalece a fiscalização e amplia a transparência na utilização do dinheiro público.

Após aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.