Bolsonaro e generais podem perder patentes militares após decisão do STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, pode perder também a patente de capitão reformado do Exército Brasileiro. A decisão sobre o tema cabe ao Superior Tribunal Militar (STM), que foi oficiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação da Primeira Turma do STF estende-se ainda aos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio, Almir Garnier e Braga Netto, também condenados no processo. Já o ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi incluído, pois sua pena foi de apenas dois anos.

O que diz o STM

Em nota, o Superior Tribunal Militar esclareceu que a Constituição Federal estabelece como prerrogativa da Corte a análise da Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato, procedimento que pode resultar na perda de posto e patente de oficiais das Forças Armadas.

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, o tribunal só pode agir mediante representação do Ministério Público Militar (MPM) e não pode reavaliar o mérito da condenação já proferida pelo STF.

🗣️ “A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”, afirmou.

Próximos passos

Com isso, caberá ao MPM avaliar se irá apresentar representação contra Bolsonaro e os generais condenados. Caso o STM considere a medida procedente, eles poderão perder oficialmente seus postos e patentes nas Forças Armadas.