Auditoria do TCE aponta excesso de cargos comissionados em secretarias da Prefeitura do Recife

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um elevado número de cargos comissionados e funções gratificadas em secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife.

Segundo o levantamento, dos 27 órgãos analisados, 16 possuem mais da metade do quadro de pessoal composto por servidores comissionados. Em 14 secretarias, esse percentual ultrapassa 70%, enquanto cinco unidades são formadas integralmente por cargos de livre nomeação.

De acordo com o TCE, a Constituição Federal estabelece que o concurso público deve ser a principal forma de ingresso no serviço público, reservando os cargos comissionados para funções de direção, chefia e assessoramento. A auditoria alerta que o uso excessivo desse tipo de vínculo pode comprometer princípios como a impessoalidade, a eficiência e a profissionalização da administração pública.

Apesar das irregularidades apontadas, o processo foi julgado regular com ressalvas. O Tribunal considerou que eventuais responsabilidades de antigos gestores já estariam prescritas e também levou em conta medidas adotadas pela administração atual.

Como encaminhamento, o TCE determinou que a Prefeitura do Recife apresente, no prazo de até 180 dias, estudos e propostas para revisar a estrutura de cargos comissionados e adequá-la aos parâmetros constitucionais.