Após aprovação no Congresso, Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor e acaba com a cobrança do imposto de importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

A medida busca reduzir o custo de produtos comprados em plataformas digitais, como Shein e Shopee. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e permite ao Ministério da Fazenda definir a aplicação das novas regras e eventuais alíquotas.

Para compras de até US$ 3 mil, também poderá haver redução do percentual do imposto, conforme os critérios estabelecidos pelo governo. O ICMS, que é um tributo estadual, continua incidindo sobre essas compras.

Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a mudança representa uma forma de “reparação” aos consumidores que fazem compras de pequeno valor pela internet.

A nova legislação também modifica regras para a importação de determinados medicamentos destinados a uso próprio, especialmente em tratamentos de doenças raras ou negligenciadas.