Alepe avança com pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão, mas impõe mais controle sobre uso dos recursos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encaminhou a aprovação do pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo governo do estado, com alterações que reduzem a autonomia do Executivo na aplicação dos valores e ampliam o controle do Legislativo sobre a destinação dos recursos.

O texto substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) determina que pelo menos metade do montante seja destinada a projetos executados diretamente pelos municípios. A proposta também exige a criação de uma área específica no Portal da Transparência, com dados detalhados sobre toda a operação de crédito, incluindo valor integral, instituição financeira, condições pactuadas e destino dos recursos por programa, ação ou obra.

O texto mantém a aplicação exclusiva dos valores em aquisição de bens e equipamentos, execução de obras e contratação de serviços nas áreas de infraestrutura hídrica e viária, saúde, segurança, educação e redução das desigualdades.

Apresentado em 20 de março, o pedido foi alvo de intensos debates entre as bancadas governista e de oposição, refletindo o clima de tensão entre Executivo e Legislativo. Enquanto a base do governo defendia a manutenção do texto original, a oposição trabalhou para ampliar o controle da Alepe sobre os recursos.

Desde o início da gestão, a governadora Raquel Lyra (PSDB) já captou R$ 6,8 bilhões em operações de crédito — R$ 3,4 bilhões no primeiro ano e outros R$ 3,4 bilhões no segundo. Além do atual pedido, há outra solicitação para um empréstimo de R$ 1,7 bilhão. Caso ambos sejam aprovados, o total captado pela gestão chegará a R$ 10 bilhões.

Foto: Roberto Soares/Alepe