AGU entra no STF para garantir reajuste do Bolsa Família e evitar insegurança jurídica

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Suprema Corte confirme a constitucionalidade do reajuste do programa Bolsa Família. O aumento no valor do benefício foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apenas 17 dias do pleito eleitoral, e a medida judicial busca garantir a estabilidade jurídica do novo repasse às famílias cadastradas.

A movimentação do órgão jurídico do governo federal ocorreu em resposta ao expressivo volume de ações populares protocoladas na primeira instância da Justiça Federal, contestando a legalidade e a oportunidade do reajuste no período pré-eleitoral. Somado a isso, o tema também passou a ser alvo de representações e questionamentos no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

Diante do risco iminente de decisões liminares que pudessem sustar ou alterar o reajuste de forma pulverizada pelo país, o governo optou por uma estratégia defensiva preventiva. Ao provocar o STF, a intenção da AGU é uniformizar o entendimento sobre o tema e evitar que posicionamentos isolados de juízes de piso ou eventuais determinações de órgãos de controle gerem insegurança jurídica e impeçam o pagamento regular do benefício.