Advogado Nivaldo Souza Júnior entra no CNMP para tentar derrubar decisão de Gilmar Mendes que trancou investigação em Pernambuco

O advogado Nivaldo Souza Júnior, inscrito na OAB/PE, protocolou uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) questionando os efeitos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que determinou o trancamento de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo Ministério Público de Pernambuco.

A investigação apurava possíveis irregularidades na adesão do Município do Recife a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais, envolvendo a fiscalização do uso de recursos públicos.

Com a decisão monocrática do STF, a investigação foi encerrada integralmente. Na representação, o advogado busca provocar uma análise institucional do caso e, segundo o documento, tenta reverter os efeitos do trancamento da investigação, defendendo a continuidade de apurações sobre possíveis irregularidades.

O pedido apresentado ao CNMP também solicita a discussão de diretrizes nacionais para a condução de procedimentos investigatórios criminais, especialmente em casos que envolvem a administração pública.

A representação foi protocolada em Recife neste sábado (1º).