A deputada federal Tabata Amaral (PSB), noiva do prefeito do Recife, João Campos (PSB), foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a indenizar o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), por ofensas proferidas durante a campanha eleitoral de 2024. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil.
A decisão foi tomada de forma unânime pela 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, nesta quarta-feira (4), ao julgar uma apelação cível apresentada por Ricardo Nunes. Em primeira instância, o pedido havia sido considerado improcedente, mas o colegiado reformou parcialmente a sentença.
Segundo os autos, durante um debate eleitoral, Tabata Amaral atribuiu ao então adversário o slogan “rouba e não faz”, além de divulgar o trecho do debate em suas redes sociais, alcançando mais de 1,5 milhão de pessoas. Para o tribunal, a conduta extrapolou os limites da liberdade de expressão e configurou ofensa à honra.
No voto, o relator do caso, desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, destacou que a Justiça Eleitoral já havia reconhecido, em diversas instâncias, irregularidades e abuso na propaganda eleitoral. No âmbito cível, o magistrado foi enfático ao afirmar que não se tratou de crítica política legítima.
“Não se cuidou de mera sugestão, simples pergunta ou exercício de liberdade de expressão. Tampouco a existência de qualquer investigação autoriza a imputação da pecha de roubador a quem quer que seja”, escreveu o relator.
Em outro trecho, o voto aponta que houve violação ao direito de personalidade de Ricardo Nunes, ao tentar associar sua imagem à de outros políticos envolvidos em acusações, sem comprovação judicial.
Em nota, Tabata Amaral afirmou que tomou conhecimento da decisão e informou que irá recorrer aos tribunais superiores, como o STJ e o STF. Segundo a parlamentar, suas declarações durante a campanha estariam baseadas em investigações, reportagens e denúncias formais.
Já o prefeito Ricardo Nunes comentou a decisão afirmando que espera que a condenação sirva de aprendizado.
“Que essa condenação possa ser uma lição para a deputada ter caráter e deixar de ser infantil”, declarou.
Apesar da condenação, o caso ainda não está encerrado e pode ser analisado pelas instâncias superiores da Justiça.
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