O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 garantirá uma receita adicional de R$ 125 milhões aos municípios pernambucanos no próximo ano. A conquista veio por meio de uma emenda aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que assegura a destinação de parte dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) às prefeituras, nos mesmos moldes do que já ocorre com o ICMS.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado Antonio Coelho (autor da emenda), a medida corrige uma distorção histórica. Isso porque, ao conceder benefícios fiscais de ICMS para atrair investimentos e gerar empregos, o Estado acaba reduzindo sua arrecadação e, consequentemente, os repasses aos municípios. O FEEF foi criado justamente para compensar parte dessa perda, mas, até então, os valores arrecadados não eram partilhados com as prefeituras.
Repartição dos recursos
Com a aprovação da emenda, 25% da receita do FEEF será destinada diretamente aos municípios. Para Antonio Coelho, essa mudança garante maior descentralização dos recursos públicos, fortalece os cofres locais e abre espaço para novos investimentos.
“O FEEF é um imposto ruim, que traz insegurança jurídica e afeta as gestões municipais. Sempre fui contra sua existência, mas, já que é inevitável, precisamos ao menos repartir os recursos com quem mais precisa: os municípios, que estão na ponta e arcam com a queda de arrecadação. A partilha é uma oportunidade de equilibrar o jogo”, destacou o parlamentar.
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