O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às vésperas do julgamento do ex-chefe do Executivo pelas acusações de participação em uma suposta trama golpista, marcado para o próximo dia 2 de setembro.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. O parecer da PGR foi enviado ao STF na segunda-feira (25) e destacou a importância de reforçar o policiamento preventivo, ainda que não tenha apontado risco de fuga.
O pedido inicial para ampliar a vigilância partiu do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que encaminhou solicitação ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para assegurar a “aplicação da lei penal”.
Na decisão, Moraes ressaltou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta:
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, determinou o ministro.
Com isso, a Polícia Penal ficará responsável pela vigilância contínua do ex-presidente, mas sem interferir na rotina de sua residência ou expor o caso de forma pública.
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