O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de eleitores em todo o Brasil correm o risco de ter seus títulos cancelados por ausência nas três últimas eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou quitar as multas devidas.
O prazo oficial para regularizar a situação terminou na segunda-feira (19). No entanto, os eleitores ainda terão uma última oportunidade até o dia 29 de maio para evitar o cancelamento. Para isso, é necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral ou acessar o sistema de autoatendimento do TSE pela internet e formalizar um requerimento de regularização.
Segundo o TSE, o cancelamento do título não será comunicado individualmente aos eleitores. Portanto, é fundamental que cada cidadão verifique sua situação eleitoral no site do tribunal (www.tse.jus.br) o quanto antes.
A decisão sobre o cancelamento definitivo ficará a cargo do juízo eleitoral, que avaliará os documentos e justificativas apresentados durante o processo.
A Justiça Eleitoral faz um alerta importante:
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título.”
Caso o eleitor não tome nenhuma providência até o dia 29 de maio, o título será automaticamente cancelado a partir de 30 de maio. Com isso, a pessoa ficará impedida de votar, ser votada, obter passaporte, tomar posse em cargo público, entre outras restrições legais.
As informações são da Agência Brasil.
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