A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro após o fim de seu mandato em 2022. A decisão foi tomada pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta, que entendeu que a manutenção dos benefícios pode gerar prejuízos aos cofres públicos.
Com a determinação, ficam suspensos os assessores, servidores e veículos oficiais colocados à disposição de Bolsonaro. Os benefícios só poderão ser restabelecidos após o ex-presidente deixar de cumprir a pena em regime fechado — consequência da condenação no processo que investigou a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Custos chegaram a R$ 4 milhões desde 2023
O pedido de suspensão foi protocolado pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). Na ação, ele argumentou que apenas no primeiro semestre de 2025 os gastos com a equipe do ex-presidente somaram R$ 521 mil. Desde 2023, o valor acumulado chega a R$ 4 milhões.
Ao analisar o caso, o juiz Pedro Pimenta destacou que a estrutura oferecida ao ex-presidente atualmente não atende às finalidades previstas na lei, configurando possível uso inadequado de recursos públicos.
Em sua decisão, o magistrado afirmou:
“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, afronta-se os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.”
Bolsonaro cumpre pena na sede da Polícia Federal
Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Durante o período em regime fechado, segundo a decisão, o ex-presidente não poderá usufruir dos benefícios garantidos aos ex-mandatários.
O que diz a legislação
De acordo com a Lei 7.474/1986, ex-presidentes da República têm direito a:
- 4 servidores para funções de segurança, apoio pessoal ou assessoramento;
- 2 carros oficiais, ambos com motoristas;
- Estrutura custeada pela Presidência da República.
A Justiça, no entanto, considerou que a manutenção dos benefícios enquanto Bolsonaro cumpre pena não atende ao interesse público.
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