O deputado estadual Jarbas Filho conseguiu uma decisão favorável da Justiça que lhe devolve o cargo de líder do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele havia sido destituído pela direção estadual do partido após a entrada do deputado Waldemar Borges, numa articulação em parceria com o PSB.
A decisão foi proferida pelo juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, que anulou a medida do comando estadual do MDB. Com isso, o partido deve voltar a compor a base do governo na Alepe, embora ainda caiba recurso.
Em sua decisão, o magistrado destacou que a insurgência do deputado autor da ação não buscava impedir a inclusão de Waldemar Borges na bancada, mas sim a forma como foi imposta sua liderança. O juiz reforçou que a escolha do líder deve ser feita pela própria bancada, e não pelo presidente da Alepe ou pela Executiva estadual do partido:
“A escolha do líder, salvo melhor juízo, não deveria ser feita por S. Exa. o Presidente da Alepe, pois a indicação não poderia partir da Executiva do Partido. Compete à própria bancada a escolha e indicação do líder.”
O magistrado também ressaltou que a legitimidade da forma como Jarbas Filho passou a exercer a liderança não estava em discussão na ação, mas sim o direito da bancada de deliberar internamente sobre sua condução.
Com a decisão judicial, o MDB tende a se reposicionar na base governista, reforçando sua influência dentro da Assembleia Legislativa.
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