As obras de construção de um conjunto habitacional na área da antiga Vila da Aeronáutica I e II, em Boa Viagem, foram alvo de polêmica neste fim de semana. No sábado (16), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, em conjunto com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), determinou o embargo do empreendimento por descumprimento da legislação ambiental estadual.
Segundo os órgãos estaduais, a documentação e o licenciamento apresentados pelo município não atenderam aos requisitos legais necessários para a continuidade do projeto. Com base na Lei Estadual nº 14.249/2010, que prevê a suspensão de obras irregulares, a Prefeitura do Recife foi multada em R$ 500 mil. A CPRH ainda informou que lavrará um auto de infração detalhando as irregularidades encontradas e que as fiscalizações continuarão até que todas as exigências sejam cumpridas.
Prefeitura reage e fala em arbitrariedade
Em nota, a Prefeitura do Recife contestou a decisão, classificando a ação como arbitrária. A gestão municipal afirmou que o empreendimento possui licenciamento concedido pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife, dentro da legislação vigente.
Como medida de compensação ambiental, a Prefeitura destacou que será realizado o plantio de 268 árvores, o dobro do que foi removido no terreno, em conformidade com o Manual de Arborização do município.
A administração municipal também ressaltou que o terreno foi escolhido pela infraestrutura disponível, por estar localizado próximo a estação de metrô, terminal de ônibus e corredores de transporte. Além disso, reforçou que fiscalizações anteriores atestaram a regularidade dos serviços e licenciamentos.
Área estratégica e sensível
A região da antiga Vila da Aeronáutica I e II está situada em um dos bairros mais valorizados do Recife e é considerada estratégica para projetos habitacionais. No entanto, os órgãos ambientais estaduais destacam que se trata também de uma área ambientalmente sensível, o que aumenta a necessidade de rigor no cumprimento das normas.
O impasse entre Prefeitura e órgãos estaduais deve seguir nos próximos dias, até que seja definido se o empreendimento poderá ter continuidade ou se sofrerá alterações para atender às exigências legais.
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