Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A prisão decorre da condenação no processo que investigou o núcleo 1 da trama golpista, que buscava interferir no resultado das eleições de 2022 e no funcionamento das instituições democráticas.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro apresentou um novo recurso para tentar reverter a condenação. Os advogados protocolaram embargos infringentes, uma medida que busca derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia rejeitado outro recurso da defesa — os embargos de declaração — determinando a execução imediata da pena do ex-presidente e de outros seis réus do mesmo núcleo investigado.
Cálculo da pena: previsão de término em 2052
Segundo documento da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Jair Bolsonaro deverá cumprir 27 anos e três meses de prisão, com término previsto para 4 de novembro de 2052. O cálculo foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelos cálculos da VEP:
- Progressão para o regime semiaberto: a partir de 23 de abril de 2033
- Possibilidade de livramento condicional: a partir de 13 de março de 2037
- Fim total da pena: 4 de novembro de 2052
A contagem oficial da pena começou em 4 de agosto deste ano, quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar — período que poderá ser abatido da condenação final.
Descontos previstos em lei
O documento também aponta que os prazos de progressão podem ser reduzidos caso o ex-presidente realize atividades permitidas pela legislação, como:
- leitura de livros,
- participação em cursos,
- atividades educacionais dentro do sistema prisional.
Essas ações podem gerar remição de pena.
Situação atual
Mesmo com a possibilidade de abatimentos e recursos em andamento, Bolsonaro segue preso em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, onde está desde a determinação do STF.
A defesa continua tentando derrubar a decisão, mas ainda não há previsão de julgamento dos embargos infringentes apresentados na última semana.
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