O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, nesta sexta-feira (30), um projeto de lei apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. A proposta prevê punições para práticas de discriminação política no ambiente de trabalho e em atividades econômicas.
Em declaração, Nikolas ironizou o texto e afirmou que chamar um petista de “jumento” poderia levar uma pessoa à prisão. O parlamentar também questionou o que considera uma diferença de tratamento em relação a manifestações contra adversários políticos.
“Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas”, declarou o deputado.
O projeto é de autoria do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, e conta com a assinatura de outros 64 parlamentares. A proposta pretende incluir no Código Penal um crime específico para quem criar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas posições políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes.
O texto também prevê punições para empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas por causa de suas convicções políticas.
A pena prevista para a forma básica do crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Em determinadas circunstâncias, especialmente quando a prática ocorrer por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou veículos de comunicação, a punição poderá chegar a seis anos.
A proposta deverá passar pela tramitação legislativa antes de qualquer possibilidade de entrar em vigor. O debate já provoca reações entre parlamentares da oposição e integrantes da base governAtais
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