O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que foi “totalmente irregular” o uso, pelo ministro Alexandre de Moraes, de um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news.
Segundo Paiva, documentos dessa natureza são elaborados para uso interno da Polícia Federal e não deveriam circular fora da corporação. Ele também destacou que a doutrina de inteligência da PF estabelece restrições à utilização desse tipo de material em inquéritos policiais.
A divulgação do relatório teria causado “estranheza muito grande” entre delegados, de acordo com o presidente da entidade. Paiva explicou que o documento contém análises subjetivas e que sua exposição poderia revelar informações sobre diligências ainda não realizadas, com potencial de prejudicar investigações em andamento.
O material entregue a Moraes também informa que o relatório não possui valor probatório e não poderia ser utilizado como elemento de acusação. Ainda assim, o ministro utilizou o documento para questionar a atuação de André Mendonça em um caso envolvendo Daniel Vorcaro.
Apesar das críticas à circulação do relatório, Paiva afirmou não enxergar irregularidade na atuação dos policiais responsáveis pela produção do documento solicitado por Mendonça. Segundo ele, os agentes apenas cumpriram uma ordem judicial.
O episódio reacende o debate sobre os limites para produção, circulação e utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal em processos e investigações judiciais.
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