O governo brasileiro iniciou, nesta quarta-feira (13), o processo formal para analisar o enquadramento das medidas adotadas pelos Estados Unidos na Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil avaliar respostas diante de ações comerciais que afetem seus interesses.
O pedido será analisado no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), seguindo os procedimentos previstos na legislação brasileira. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores iniciou a comunicação oficial com o governo norte-americano para a abertura de consultas diplomáticas.
A iniciativa ocorre em meio à disputa comercial entre os dois países e tem como objetivo buscar alternativas para reduzir ou até anular os impactos das tarifas e de possíveis contramedidas previstas na legislação brasileira.
Segundo o governo brasileiro, as medidas adotadas pelos Estados Unidos estão relacionadas a investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou alegadas práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil.
Ao longo do último ano, o governo brasileiro afirmou ter apresentado argumentos e dados para contestar as acusações e defender o encerramento das investigações. O Executivo também classificou as medidas tarifárias norte-americanas como injustificadas.
Com o avanço do processo de reciprocidade, o Brasil pretende ampliar sua capacidade de resposta e proteger setores da economia nacional diante dos efeitos da disputa comercial. O governo também afirmou que continuará defendendo seus interesses nos fóruns internacionais e mantendo o compromisso com o diálogo e com o sistema multilateral de comércio.
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