O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), concedendo prazo de 15 dias para manifestação após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não comparecer ao depoimento marcado pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (28).
Flávio apresentou defesa por escrito e optou por não prestar depoimento presencial. Como investigado, o senador não é obrigado a produzir prova contra si e pode exercer o direito de permanecer em silêncio ou apresentar manifestação por escrito, conforme previsto na legislação.
O depoimento fazia parte do inquérito que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a investigação, o caso teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em janeiro deste ano.
Após ser informado oficialmente pela Polícia Federal de que o senador apresentou defesa escrita e não compareceria ao depoimento, Alexandre de Moraes determinou o retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República para análise e manifestação sobre os próximos passos da investigação.
A Polícia Federal já concluiu o inquérito e encaminhou o caso à PGR. Agora, caberá ao procurador-geral da República avaliar os elementos reunidos e decidir quais medidas serão adotadas no processo antes de eventual nova manifestação do Supremo Tribunal Federal.
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