Denúncia apresentada pelo vereador Eduardo Moura foi considerada parcialmente procedente; Corte identificou falhas de transparência em contratos ligados à construção do hospital
A gestão do ex-prefeito do Recife, João Campos, volta ao centro de questionamentos envolvendo contratos públicos. Desta vez, o Tribunal de Contas da União considerou parcialmente procedente uma denúncia relacionada à construção do Hospital da Criança do Recife e apontou falhas de transparência da Prefeitura na divulgação de informações sobre as contratações.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCU no dia 24 de junho. Segundo o acórdão noticiado, a Corte deu ciência das impropriedades ao município e determinou a adoção de medidas internas para evitar novas ocorrências. O caso também foi apensado a outro processo, ainda em tramitação, que analisa aspectos da contratação da obra.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Eduardo Moura, que acionou o Tribunal após fiscalizações e questionamentos envolvendo o funcionamento da unidade e a aplicação de recursos federais no empreendimento. A própria Câmara Municipal do Recife já havia registrado, em junho, o debate sobre a apuração aberta no TCU.
TCU IDENTIFICOU INCONSISTÊNCIAS E FALTA DE INFORMAÇÕES
De acordo com as informações divulgadas sobre o acórdão, a análise alcançou os contratos nº 2601.4001/2024 e nº 2601.4016/2025. O TCU identificou ausência de informações sobre a origem de recursos federais usados no financiamento de um dos contratos, inconsistências entre dados do Portal de Compras da Prefeitura e documentos relativos a aditivos e reajustes, além da falta de informações sobre a execução contratual. Para a Corte, as falhas confrontam dispositivos da Lei de Acesso à Informação.
O episódio aumenta a pressão política sobre o legado administrativo de João Campos no Recife. Uma obra apresentada como uma das principais vitrines da antiga gestão agora tem contratos ligados à sua construção alcançados por uma decisão do TCU que reconheceu falhas de transparência.
A Corte, porém, não determinou a suspensão dos contratos, não aplicou sanções a gestores e não apontou, nessa decisão, sobrepreço ou irregularidade na execução da obra. O foco do acórdão foi a transparência das informações disponibilizadas ao público. A investigação conexa sobre aspectos da contratação continua em tramitação.
EDUARDO MOURA GANHA FORÇA APÓS DECISÃO DO TCU
A decisão também fortalece politicamente a fiscalização realizada por Eduardo Moura. O vereador vinha sendo rebatido por aliados do PSB, que classificaram as denúncias como “denuncismo exacerbado” durante debate na Câmara do Recife. Agora, o TCU considerou parcialmente procedente a denúncia e reconheceu impropriedades relacionadas à transparência.
A Secretaria de Projetos Especiais do Recife informou ao JC que ainda não havia sido notificada da decisão e afirmou permanecer à disposição dos órgãos de controle. A pasta também declarou que prima pela lisura dos processos e contratações relacionados às obras municipais.
O que antes era tratado por aliados da antiga gestão como ataque político agora entra em uma nova fase: há uma decisão unânime do TCU reconhecendo falhas de transparência, enquanto outro processo relacionado à contratação da obra segue em análise.
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