O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas no suporte educacional oferecido a um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Municipal Mario Melo, localizada no Recife.
A investigação foi aberta pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Educação após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPE pela mãe do aluno, identificada pelas iniciais A. P. G. M. Segundo a denúncia, a unidade de ensino estaria enfrentando dificuldades para garantir a inclusão adequada do estudante no ambiente escolar.
Entre os pontos relatados estão a possível ausência de apoio pedagógico especializado e a insuficiência de profissionais responsáveis pelo acompanhamento inclusivo dentro da escola. A situação levantou preocupações sobre o cumprimento das políticas públicas voltadas à educação especial inclusiva na rede municipal.
O MPPE deverá solicitar informações à Secretaria de Educação do Recife e acompanhar as medidas adotadas para assegurar os direitos do estudante. O caso reacende o debate sobre a necessidade de ampliação da estrutura de apoio a alunos com TEA e outras necessidades específicas nas escolas públicas.
A legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva e prevê que estudantes com deficiência tenham acesso a acompanhamento adequado, profissionais capacitados e condições necessárias para o pleno desenvolvimento no ambiente escolar.
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