O Ministério Público Federal (MPF) firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) após a identificação de ocupação indevida de vaga destinada ao sistema de cotas raciais.
Segundo o órgão, o estudante ingressou na instituição em 2016 utilizando vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem atender aos critérios previstos no edital do processo seletivo. O acordo foi assinado entre o MPF, a universidade e o estudante nesta semana.
Pelo TAC, o universitário deverá pagar R$ 720 mil, valor que será dividido em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da compensação financeira, ele também terá que participar de curso de letramento racial promovido pela própria instituição de ensino.
De acordo com o MPF, os recursos arrecadados serão destinados ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio, além da manutenção de programas educacionais voltados ao combate ao racismo estrutural e à promoção das relações étnico-raciais.
O Ministério Público destacou ainda que a assinatura do novo acordo faz parte de uma atuação sistemática do órgão para corrigir distorções históricas relacionadas à política de cotas raciais em universidades federais.
Com o novo TAC firmado, o valor total já assegurado em acordos semelhantes ultrapassa R$ 2 milhões, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
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