O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento de pena de cinco condenados apontados como integrantes do núcleo operacional de uma suposta tentativa de golpe de Estado no país.
A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (24), após o magistrado considerar encerrada a fase de recursos e, portanto, definitiva a condenação dos envolvidos. Entre os nomes está o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que recebeu pena de 24 anos e seis meses de prisão.
Também foram condenados Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor presidencial; Marília Ferreira, ex-integrante do Ministério da Justiça; e Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo o relator do caso, o grupo atuava como braço operacional de ações que buscavam viabilizar uma ruptura institucional. A decisão determina que os condenados iniciem imediatamente o cumprimento das penas, marcando mais um desdobramento das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.
A medida reforça o posicionamento do STF no sentido de responsabilizar agentes públicos e civis envolvidos em iniciativas que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
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