O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), já definiu uma estratégia para conduzir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 sem gerar constrangimento ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta corre paralelamente a um projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto sobre o mesmo tema. Apesar de reconhecer a iniciativa do Executivo, Motta reforçou a intenção de manter o protagonismo da Câmara ao tratar da matéria por meio de PEC.
Nos bastidores, a estratégia do parlamentar é acelerar a tramitação da proposta para levá-la ao plenário antes do prazo de urgência do projeto do governo, que se encerra em 30 de maio. Caso o texto não seja analisado até essa data, ele pode passar a trancar a pauta da Casa, dificultando outras votações e colocando o governo em uma situação delicada.
Para ganhar tempo, Motta pretende convocar sessões remotas e agilizar o funcionamento da comissão especial responsável pela análise da PEC, cujo prazo regimental é de até 40 sessões. A ideia é encurtar esse período e antecipar a votação em plenário.
As comissões especiais são responsáveis por analisar o mérito das propostas e podem concluir seus trabalhos antes do prazo máximo, dependendo do ritmo das discussões. Segundo o planejamento, os deputados teriam pouco mais de um mês para debater o texto.
Nas redes sociais, Motta afirmou que pretende instalar a comissão “o quanto antes”. Internamente, ele já sinalizou a aliados que deve definir rapidamente o presidente e o relator do colegiado.
Após passar pela comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, será encaminhada ao Senado, que também terá prazo reduzido para análise caso queira concluir a votação antes do recesso parlamentar de julho e do início do calendário eleitoral.
A proposta que trata do fim da escala 6×1 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em votação simbólica, sem registro nominal dos votos dos deputados.
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