A Câmara Municipal do Recife alcançou, nesta segunda-feira (2), as 13 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar a nomeação de Lucas Vieira Silva para a Procuradoria do Recife.
O caso ganhou repercussão no fim do ano passado, quando Lucas, aprovado no concurso público de 2022 na 63ª colocação, apresentou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e passou a figurar na vaga destinada a pessoa com deficiência (PCD), sendo nomeado para o cargo.
O então primeiro colocado na lista de PCD, Marko Venício dos Santos Batista, recorreu à Justiça questionando a nomeação. Diante da repercussão e dos desdobramentos jurídicos, o prefeito João Campos (PSB) decidiu anular a nomeação de Lucas, e Marko assumiu o cargo.
O episódio gerou debates no meio político e jurídico, especialmente pelo fato de Lucas ser filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de um juiz responsável pela Vara de Combate ao Crime de Corrupção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Vereador da base assina pedido de CPI
A movimentação política ganhou novo capítulo quando o vereador Osmar Ricardo (PT), que integra a base aliada do prefeito e também preside o PT no Recife, decidiu assinar o pedido de CPI, que foi apresentado pelo vereador Thiago Medina (PL).
Segundo Osmar, a decisão foi tomada por entender que o caso precisa ser devidamente esclarecido. “Esse caso tem que ser apurado. Chegou o momento de tomarmos uma posição. Sou servidor público e sou cobrado por isso”, afirmou ao Blog Dantas Barreto.
O pedido agora será encaminhado ao presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), e posteriormente à Procuradoria do Legislativo para análise técnica sobre a viabilidade da comissão.
Pressão política aumenta
Apesar de a nomeação já ter sido anulada, a oposição argumenta que o caso merece investigação formal para esclarecer todos os procedimentos adotados pela gestão municipal. O líder da oposição, Felipe Alecrim (Novo), defende que, assim como outros pedidos foram autorizados para votação, a CPI também deve ser apreciada em plenário.
A decisão de um vereador da base em apoiar a investigação amplia o desgaste político e coloca a gestão João Campos novamente sob pressão na Câmara Municipal, em meio a debates sobre transparência, legalidade e critérios administrativos.
O desdobramento do pedido de CPI deverá influenciar o ambiente político nas próximas semanas, especialmente diante das articulações partidárias e do cenário pré-eleitoral.
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