O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dois dispositivos de um projeto de lei ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao reingresso de beneficiários no Bolsa Família. Os vetos fazem parte do conjunto de medidas do pacote fiscal enviado pelo governo ao Legislativo no ano passado.
BPC: Congresso mantém veto que excluiu deficiência leve da regra de concessão
Os parlamentares confirmaram o veto presidencial ao trecho que modificava as regras de avaliação para concessão do BPC.
O texto aprovado pelo Congresso em 2024 previa que pessoas com deficiência leve ficariam fora da lista de elegibilidade ao benefício, restringindo o acesso apenas aos casos de deficiência de grau moderado ou grave.
Lula vetou essa limitação sob o argumento de que a mudança “contrariava o interesse público” e poderia gerar insegurança jurídica.
Com a decisão desta quinta, deputados e senadores mantiveram a posição do Executivo e o trecho não voltará ao texto da lei.
Na Câmara, o projeto original foi relatado pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL). No Senado, a relatoria ficou com Rogério Carvalho (PT-SE).
Bolsa Família: veto sobre prioridade de reingresso também foi mantido
O segundo dispositivo analisado tratava das regras para o retorno de famílias ao Bolsa Família.
O texto aprovado anteriormente no Congresso estabelecia prioridade de reingresso para:
- Famílias que saíram voluntariamente do programa;
- Famílias excluídas após 24 meses de recebimento, por terem ultrapassado a renda per capita mensal de R$ 218.
O governo vetou o trecho, alegando necessidade de manter critérios uniformes e evitar brechas que pudessem comprometer o controle do programa.
O dispositivo vetado ainda previa que famílias com prioridade deveriam cumprir todas as regras formais de ingresso definidas por lei e regulamentos internos.
Com a manutenção do veto, as regras atuais permanecem sem alterações.
As informações são do Estadão Conteúdo.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.
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