O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que muda profundamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a primeira habilitação.
A norma começará a valer após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo o governo federal, o objetivo do novo regramento é reduzir custos e diminuir a burocracia enfrentada pelos candidatos.
O que muda com a nova resolução
Entre as mudanças definidas pelo Contran estão:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da primeira CNH;
- Redução da carga horária mínima exigida para aulas práticas e teóricas;
- Extinção do prazo de validade do processo de obtenção da primeira habilitação.
Apesar das mudanças, algumas etapas permanecem obrigatórias. Para conquistar a CNH, o candidato seguirá realizando:
- Prova teórica;
- Prova prática de direção.
Exame toxicológico continua obrigatório para categorias profissionais
Motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) continuarão obrigados a realizar o exame toxicológico.
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