O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o início da execução da pena e ordenou a prisão imediata do ex-presidente.
Bolsonaro já está detido desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas por outro processo. Agora, seguirá preso também pela condenação referente ao golpe.
Por que o STF declarou o caso encerrado?
O trânsito em julgado significa que não cabem mais recursos capazes de alterar o resultado da condenação. As defesas dos réus ainda poderiam, em tese, apresentar embargos infringentes até o fim da semana, mas, segundo entendimento consolidado do STF, esse recurso só é aceito quando existem ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
Como não havia possibilidade jurídica de revisão, o Supremo considerou o processo encerrado e autorizou a execução das penas.
A decisão de Alexandre de Moraes
Com o caso concluído, Moraes determinou a prisão de todos os condenados do núcleo considerado central na articulação golpista. Entre eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil
Situação atual dos condenados
- Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça-feira (25).
- Braga Netto já estava preso preventivamente.
- Bolsonaro continuará detido na Superintendência da PF, agora também em razão desta decisão.
- Mauro Cid, delator do caso, cumpre pena domiciliar e não foi alvo da nova ordem de prisão.
A condenação de Bolsonaro
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por:
- liderar organização criminosa voltada à ruptura institucional;
- tramar e fomentar uma tentativa de impedir a posse do presidente eleito Lula;
- incitar ações antidemocráticas, inclusive por meios digitais e estratégicos envolvendo integrantes das Forças Armadas e órgãos de Estado.
A decisão de hoje abre caminho para que a pena comece a ser cumprida de forma efetiva.
Bolsonaro já estava preso — mas por outro motivo
O ex-presidente está detido desde sábado (22) após a Polícia Federal solicitar sua prisão preventiva por tentativa de se livrar da tornozeleira eletrônica, indícios de fuga e risco de obstrução das investigações. Essa prisão não estava ligada ao processo do golpe — até agora.
Com o trânsito em julgado, as duas situações passam a se somar, consolidando a permanência de Bolsonaro no sistema prisional.
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