A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta segunda-feira (24), se mantém ou revoga a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e suspeitas de fuga, episódios que agravaram a situação jurídica do ex-presidente e abriram uma semana decisiva em dois processos distintos.
Apesar de não estarem diretamente relacionados, os procedimentos — a ação que investiga a tentativa de golpe de Estado e a apuração sobre articulações políticas envolvendo os Estados Unidos — se entrelaçam no impacto institucional que podem gerar. Juristas ouvidos pelo Diario apontam que a prisão preventiva pode influenciar a percepção do Supremo sobre o risco processual de Bolsonaro.
Com a iminência do trânsito em julgado da ação relativa à trama golpista, cresce a possibilidade de o ex-presidente ser transferido da carceragem da Polícia Federal, onde está detido desde sábado (22), para um estabelecimento prisional determinado pelo STF.
Já o processo que apura articulações com os EUA segue em fase menos avançada, com possibilidade de novas diligências. Segundo especialistas, a investigação ainda deve se estender antes de qualquer conclusão definitiva.
“Ele está preso cautelarmente. Deve ser preso definitivamente por conta do processo do golpe. E o processo dos Estados Unidos não vai interferir nisso”, afirmou Marcelo Labanca, professor de Direito Constitucional.
Rodrigo Lessa, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário UniFBV Wyden, reforça que a decisão segue a lógica prevista no Código de Processo Penal. “O ex-presidente já cumpria prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Uma vez que ocorra o descumprimento dos meios alternativos à prisão, o réu poderá sofrer medida mais gravosa: a prisão preventiva”, explicou.
A decisão da Primeira Turma pode definir o rumo do ex-presidente nos próximos dias e reforça o peso do entendimento do STF sobre o risco à ordem pública e à condução dos processos.
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