O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 28 de agosto, o Decreto nº 12.604/2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e cria oficialmente um espaço administrativo para atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, dentro do Palácio do Planalto.
A medida introduz uma mudança inédita ao estabelecer que o órgão passa a ter a obrigação de “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
Antes dessa mudança, o decreto anterior (nº 11.400/2023) não fazia qualquer referência ao cônjuge presidencial. Agora, o texto permite que o gabinete ofereça suporte direto à esposa do presidente em ações classificadas como “de interesse público”, abrindo espaço para o uso de estrutura, pessoal e recursos do Estado em atividades ligadas à primeira-dama.
Na prática, Lula criou um “cargo informal” para Janja, sem nome oficial, mas com todas as prerrogativas administrativas. A nova norma concede à primeira-dama direito a equipe própria, agenda oficial, apoio cerimonial e uso de papel timbrado da Presidência — algo inédito na história republicana do país.
Desde o início do governo, Janja vinha buscando maior reconhecimento institucional. Em entrevistas entre 2023 e 2024, ela chegou a reclamar da falta de estrutura e afirmou que “não existe o timbre da primeira-dama”, alegando que não podia se comunicar oficialmente com outras primeiras-damas ou entidades internacionais sem um cargo reconhecido.
O novo decreto atende a esse pedido e transforma o papel da primeira-dama em uma função institucionalizada dentro do Executivo, ampliando a presença e a influência de Janja no núcleo político e administrativo do Palácio do Planalto.
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