A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na noite da última quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1.087/25, que altera a tabela do Imposto de Renda. A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que deve passar a valer a partir de 2026. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.060 por mês está isento do tributo.
O texto segue agora para análise do Senado. O relator do projeto na Câmara foi o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Alíquotas progressivas
A proposta também cria uma faixa de alíquota progressiva para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, com a intenção de reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro. Especialistas destacam que, hoje, pessoas de renda média acabam pagando proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.
Segundo o contador e especialista em direito tributário Thiago Santos, “quem tem renda declarada entre R$ 9.200 e R$ 52 mil paga uma alíquota efetiva de 7% a 11%. Já entre os que recebem acima desses valores, a carga tributária diminui, podendo chegar a apenas 1,2%”.
Tributação dos mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo propôs a criação de uma nova tributação de até 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, o que equivale a R$ 600 mil por ano.
De acordo com o advogado tributarista Antônio Dourado, da Portela Soluções Jurídicas, a iniciativa tem forte apelo popular. “Trata-se de uma medida que busca corrigir uma distorção histórica na atualização da faixa de isenção do imposto. Além de beneficiar milhões de brasileiros, pode tornar o sistema mais justo”, destacou.
Impacto social
A expectativa é que a medida traga alívio financeiro imediato para a classe média e trabalhadores de baixa renda, ao mesmo tempo em que aumenta a contribuição dos mais ricos. Especialistas avaliam que a proposta pode ter impactos econômicos amplos, mas o peso do apelo popular tende a influenciar positivamente sua tramitação no Senado.
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