Uma minuta do texto da anistia que vinha circulando nos bastidores da Câmara dos Deputados foi divulgada nesta quinta-feira (4). A proposta, articulada por parlamentares da oposição, abriria caminho para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltasse a ser elegível, além de beneficiar outras pessoas investigadas ou condenadas por crimes relacionados a ataques às instituições democráticas desde 14 de março de 2019.
Segundo o documento, estariam incluídos casos de ofensas ou ataques a instituições públicas e seus integrantes, descrédito ao processo eleitoral, reforço à polarização política, incitação de animosidade na sociedade brasileira, entre outras situações.
O texto é amplo e cita diretamente que “fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data em vigor desta lei, tenham sido ou estejam sendo, ou ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados”.
Benefícios a financiadores e apoiadores
A minuta também prevê a exclusão de responsabilidades para quem financiou ou apoiou logisticamente acampamentos e movimentos considerados golpistas, incluindo fornecimento de recursos administrativos, logísticos ou qualquer outro tipo de contribuição.
Mais polêmico ainda, o texto estende a anistia a pessoas enquadradas em crimes como:
• dano ao patrimônio da União,
• deterioração de patrimônio tombado,
• incitação ao crime,
• apologia de crime ou criminoso,
• organização criminosa e até
• constituição de milícia privada.
Há ainda previsão para livrar de investigações aqueles que propagaram desinformação contra partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos.
Disputa política em Brasília
Nos bastidores, a proposta acirrou os ânimos entre governo e oposição. Parlamentares ligados ao governo Lula (PT) vêm se reunindo para tentar barrar o avanço do texto, considerado uma ameaça à responsabilização de envolvidos em atos antidemocráticos.
Do outro lado, a ofensiva ganhou força após a intervenção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), em defesa de Bolsonaro, justamente durante o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
As articulações em torno da anistia colocam Brasília em clima de tensão, com impactos diretos na política nacional e nas negociações internacionais, já que o tema também tem sido levado por aliados de Bolsonaro para discussões no exterior.
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