O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu limitar os repasses da Prefeitura de Garanhuns destinados ao projeto Encantos de Natal 2025, após indícios de sobrepreço nas contratações. A medida cautelar foi tomada a pedido da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE), que apontou falta de transparência e aumentos considerados injustificados.
Segundo o procurador Cristiano Pimentel, houve um acréscimo de 27% nos valores em relação a 2024, além de aumentos também considerados imprecisos nos anos anteriores (2023 e 2024), totalizando R$ 886 mil.
Na representação, o MPC destacou que, em 2023, a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns desembolsou R$ 1,46 milhão, enquanto o valor de mercado estimado seria de R$ 772 mil. A diferença corresponde a um sobrepreço de quase 90%, o que significa que os custos foram praticamente o dobro do valor considerado justo.
Além disso, o procurador ressaltou que a Casa do Artesão, entidade conveniada à prefeitura, não prestava contas espontaneamente e só passou a fazê-lo após decisão judicial.
Diante disso, o conselheiro Carlos Neves manteve os serviços, mas determinou que os repasses em 2025 não ultrapassem os valores de 2024, como forma de conter gastos desproporcionais e garantir maior transparência. A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE.
Em nota ao Diário de Pernambuco, a Prefeitura de Garanhuns e a Casa do Artesão informaram que cumprirão integralmente a determinação do órgão de controle. A gestão destacou, ainda, a criação de um grupo de trabalho conjunto entre a Secretaria de Cultura e a Casa do Artesão, com a missão de monitorar em tempo real os processos e reforçar a transparência na prestação de contas, assegurando eficiência e celeridade.
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