Foi divulgada há pouco mais uma decisão judicial envolvendo as mudanças partidárias em meio à disputa por vagas na CPI da Publicidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva considerou irregulares as alterações feitas pelo diretório estadual do PRD, que havia nomeado o recém-filiado Júnior Matuto como líder da legenda na Casa, além de retirar o partido do bloco governista.
Com a decisão, o deputado Joãozinho Tenório volta a ser o líder do partido na Alepe. Segundo o magistrado, a interferência do diretório estadual só poderia ocorrer em caso de impasse entre os parlamentares da sigla. Como não houve notificação prévia ou reunião, as mudanças foram consideradas contrárias ao estatuto partidário.
A decisão tem efeitos imediatos e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O juiz também marcou para o dia 22 de outubro uma audiência de conciliação entre as partes. Caso não haja acordo sobre quem deve permanecer na liderança, aí sim o diretório estadual terá poder de indicar um novo líder.
Ao Blog Cenário, o presidente estadual do PRD, Josafá Almeida, afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas garantiu que o partido vai recorrer.
Deixe um comentário