O vereador Milcon Rangel pode ser afastado definitivamente do cargo ainda nesta segunda-feira (10). A Justiça Eleitoral da 10ª Zona de Olinda aguarda apenas a formalização da perda de prazo da defesa para concluir o processo de cassação do mandato, que já teve sentença favorável da juíza Célia Gomes de Morais.
De acordo com apuração do Portal das Cidades PE, os advogados do vereador perderam o prazo para apresentar recurso dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido Progressista. Com isso, a juíza pode expedir a ordem de afastamento imediato e comunicar a vacância do cargo à Câmara Municipal de Olinda.
Entenda o caso
A condenação de Milcon Rangel ocorreu por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2024. O vereador declarou apenas R$ 1.300 em despesas de campanha, mas utilizou grande volume de materiais de propaganda eleitoral, conforme confirmado por gráficas e fornecedores.
Os itens — como santinhos, adesivos, faixas e banners — foram confeccionados sem nota fiscal e sem identificação do contratante, o que, segundo a Justiça, sugere a prática de caixa dois e doações ilegais por pessoas jurídicas. A defesa alegou que os materiais teriam vindo da campanha majoritária ou sido doados por eleitores, mas não apresentou provas.
A juíza Célia Gomes classificou a conduta como marcada por “dolo e má-fé”, com o objetivo de fracionar gastos e burlar a fiscalização eleitoral, violando os princípios da igualdade e transparência no pleito.
Inelegibilidade e próximo passo
Além da cassação, Milcon Rangel foi declarado inelegível por oito anos, com base na Lei Complementar nº 64/1990. Com a perda do prazo de recurso, a juíza poderá determinar ainda hoje o afastamento definitivo do vereador, abrindo caminho para a possível posse do suplente — o que deve ocorrer após comunicação oficial da Justiça Eleitoral à Câmara.
O Ministério Público Eleitoral também foi autorizado a investigar possíveis crimes conexos, como falsidade ideológica eleitoral.
O desfecho do caso, revelado com exclusividade pelo Portal das Cidades PE, deve gerar impacto significativo na política local e marcar um precedente importante no combate a irregularidades em campanhas eleitorais em Olinda.
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