O blog Paulista Urgente esteve entrevistando o vereador Fabiano Paz, que trouxe uma pauta de grande relevância para os moradores da área conhecida como antiga COHAB, que hoje é a PERPART. O parlamentar está articulando junto à Prefeitura de Paulista a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a regularização fundiária dos imóveis da região.
De acordo com o vereador, o pedido foi oficializado ao prefeito Ramos e aos titulares de diversas secretarias municipais, incluindo Desenvolvimento Urbano, Assuntos Jurídicos, Finanças, Governo e Gabinete, Habitação e Projetos Especiais. O objetivo principal é garantir segurança jurídica aos proprietários e viabilizar a emissão das escrituras definitivas dos imóveis, assegurando o registro legal junto aos órgãos competentes.
Benefícios da Regularização
Segundo Fabiano Paz, a regularização fundiária trará impactos positivos diretos para os moradores e para a cidade, entre eles:
✅ Valorização imobiliária dos imóveis legalizados;
✅ Fortalecimento do direito à propriedade, garantindo mais segurança aos moradores;
✅ Melhoria da organização urbanística, promovendo um desenvolvimento mais ordenado da cidade;
✅ Aumento da arrecadação municipal, com a legalização dos imóveis e a consequente regularização tributária.
Redução Temporária do ITBI
Para estimular os moradores a aderirem ao processo de regularização, o vereador sugere a possibilidade de uma redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por um período de 90 dias. A medida já foi aplicada com sucesso em cidades como Recife e Jaboatão dos Guararapes, e poderia incentivar ainda mais os proprietários a formalizarem a situação de seus imóveis.
Compromisso com Paulista
Fabiano Paz reforça que essa iniciativa é um passo fundamental para o desenvolvimento urbano de Paulista, contribuindo para uma cidade mais organizada e estruturada. O vereador conta com o apoio da gestão municipal para que esse pleito seja analisado e atendido, beneficiando diretamente a população e a economia local.
O blog Paulista Urgente seguirá acompanhando os desdobramentos desse importante projeto e trará novidades para os moradores da região.
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